quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Nutricionistas poderão ter salário profissional no valor de R$ 4.650,00

Está em tramitação na Câmara Federal, o PL Nº 5439/09, instituindo o salário mínimo profissional para os nutricionistas. Segundo o Deputado Federal Mauro Nazif (2009):

"A legislação trabalhista brasileira determina uma série de garantias da remuneração devida aos trabalhadores. Mauricio Godinho Delgado1 relaciona entre elas o salário profissional, que está inserido nas proteções jurídicas do valor do salário, denominado de patamar salarial mínimo imperativo, podendo ser genérico, para todo o mercado, ou especial, relativo a determinadas profissões ou categorias profissionais especiais. Essa proteção, na Constituição Federal, está prevista nos seguintes termos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...................................................................................
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
.................................................................................
Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado.
A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação dos serviços, compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País.
Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento.
A presente medida se justifica também como fator de valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem atender os pacientes.
Este projeto, especificamente, visa alterar a Lei n.º 8.234, de 1991, que “Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial da categoria profissional em R$ 4.650,00.
Queremos com essa iniciativa, como já nos referimos acima, não somente valorizar o profissional, como também contribuir para a melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o atendimento à população. Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres para a aprovação deste projeto de lei."

O PL está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) tendo sido designado relator o Deputado Dr. Paulo Cesar (PR-RJ). A FNN solicita a todos os profissionais participarem para a aprovação do respectivo PL, através de mensagens de apoio ao relator (dep.mauronazif@camara.gov.br) formando assim um movimento nacional da categoria.

17 comentários:

Ligia disse...

Mas e aí? Essa Lei foi aprovada ou não?

Pollyana disse...

Assim como muitos outros PL's.... esse ainda está rolando na câmara.

Lara disse...

é verdade..só espero que consigam fazer essa lei entrar em vigor..torço muito por isso!

Luciene disse...

ISSO É VERDADEEE??? OU SÃO MAIS PROMESSAS POLITICAS????

Pollyana disse...

Por enquanto, só promessa...

vanessa disse...

essa lei ja foi aprovada ou e apenas um mito.
nutriçao uma area medica com um piso totalmente baixo.epero essa lei vigora o mais breve possivel,e mais do que justo ne.

camila disse...

Mas como eu faço para saber se vai ou não entrar em vigor...pois é mais do que merecido esse reajuste

Pollyana disse...

Só entra em vigor se a categoria pressionar os deputados federais, pois eles quem definem od projetos que vão ser decididos agora, os que vão esperar mais um pouquinho e os que vão ser arquivados. Várias outras categorias como enfermagem e psicologia também esperam tal aumento e o governo não aprova esses projetos alegando que não tem como "bancar".

adriana disse...

pelo valor do salario o nutrcionista n ta sendo valorizado n. ja viram o valor q paga o estudante de nutriçoa q essa lei seja aceita
adriana

adriana disse...

gostaria de saber se essa lei ja foi aprovada.agradeço a informaçao

ROZA disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
ROZA disse...

ESPERO QUE ESSA LEI REALMENTE SEJA APROVADA, TENHO VERGONHA DO MEU SALÁRIO.
SR. DEPUTADO MAURO NAZIF. PARABÉNS PELA INICIATIVA.
ESTOU CONFIANTE QUE TEREMOS BOAS NOTÍCIAS

Anônimo disse...

Espero que essa lei sejam aprovada,pois o salário de nutricionista é uma vergonha, é uma falta de respeito com a profissão.Sou estudande de 5ºsemestre,e quando lembro deste fator mim desanimo muito.Acho que faltas nós se unir mais e lutar pelos nossos direitos.Pq se for esperar pelo sindicato já sabe né.......... deli_nutri@hotmail.com

Anônimo disse...

É incrível! Este projeto de lei já tramita no congresso por anos...
Gostaria de saber se ao menos o projeto teve algum andamento?
Como é isso? Demora tanto tempo assim? O que os deputados votam? Somente seus interesses? E o interesse da população?

Anônimo disse...

aprovada!!! http://www.fnn.org.br/noticias.php?id=235

Anônimo disse...

O que os nutricionistas precisam é se indignar com tudo que envolve nossa profissão e que precisa urgente ser modificado, salários, condições de trabalho muitas vezes insalubre,não aceitar certas tarefas que não sejam privativas da nossa profissão e outras coisas mais...
Acho que o primeiro passo é termos mais consciência política e sabermos o exato papel que desepenhamos na sociedade e a importância do profissional para a Saúde do cidadão.

Anônimo disse...

Ainda não foi aprovada não, apenas passou pelo comissão de seguridade e família, em julho 2012 foram novamente até o plenado, até agora nadaa de aprovação !! Só enrolação !!!